Política de Privacidade

Atualizado pela última vez a 24 de maio de 2018 Versão 1.1

INTRODUÇÃO

Esta Política de Privacidade Principal ("Política de Privacidade") está relacionada com o website http://www.mta.com.mt e/ou qualquer sub-website e/ou domínios associados (e/ou subdomínios) de http://www.mta.com.mt (doravante referido como o "Sítio") os serviços (que podem incluir a venda dos bens, se aplicável) prestados pelo Turismo de Malta, o proprietário do Sítio, ("Nós", "o", "nosso", "nós próprios" e/ou "TdM") e quaisquer aplicações de software (‘Apps'), nos quais os seus Dados Pessoais são processados pelo mesmo (através do Sítio, quaisquer das Nossas Aplicações ou outras). Nesta Política de Privacidade Principal, "Consigo" e "o Seu" e "Utilizador" referem-se a uma pessoa identificada ou identificável que seja o utilizador do Sítio e/ou o destinatário (ou destinatário prospetivo) de quaisquer dos nossos serviços. Os nossos detalhes completos, incluindo os detalhes de contacto, podem ser lidos abaixo.

Poderá ler esta Política de Privacidade enquanto utilizador ou visitante do Sítio ou poderá ter sido direcionado para aqui por uma (ou mais) das nossas políticas de privacidade resumidas ou outras notificações nossas (digitais ou outras).

Embora esta política de privacidade forneça informações detalhadas e estruturadas sobre como e porque é que processamos geralmente dados pessoais (através do Sítio, qualquer das Nossas Aplicações, ou outra), assim como as informações detalhadas sobre os Seus diversos direitos, o conteúdo específico e personalizado de tais políticas resumidas ou outras notificações irá, na maioria dos casos, fornecer informações mais direcionadas e detalhadas sobre as operações de processamento específicas (por exemplo, a base jurídica específica para processar certas categorias de Dados Pessoais e a finalidade específica de o fazer dependendo do assunto em questão).

Embora o Nosso objetivo seja sempre ser tão claros e transparentes quanto possível, temos noção de que os documentos jurídicos Por vezes podem ser difíceis de ler. No entanto, incentivamo-lo vivamente a ler esta Política de Privacidade (que está estruturada para sua maior conveniência) atentamente. Não hesite em nos contactar para qualquer esclarecimento de que possa necessitar. Por exemplo, se precisar de esclarecimento sobre uma base jurídica específica sobre a qual nos baseemos para processar os Seus Dados Pessoais para uma operação de processamento específica, teremos todo o prazer em Lhe fornecer quaisquer informações de que possa necessitar.

CONTEÚDO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE PRINCIPAL

  • INTRODUÇÃO
  • CONTEÚDO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE PRINCIPAL
  • LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
  • O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
  • DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS SOBRE A SUA PESSOA
  • REDES SOCIAIS
  • COMO E PORQUE É QUE RECOLHEMOS DADOS PESSOAIS
  • DADOS PESSOAIS RELATIVOS A TERCEIROS
  • PARA QUE UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS (FINALIDADE DO PROCESSAMENTO)
  • NOTA ESPECIAL SOBRE O CONSENTIMENTO
  • CORREÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
  • MARKETING DIRETO
  • TRANSFERÊNCIAS PARA PAÍSES TERCEIROS
  • COMUNICAÇÕES VIA INTERNET
  • DIVULGAÇÕES AUTORIZADAS
  • PARTILHAR DADOS PESSOAIS COM OUTRAS CATEGORIAS DE DESTINATÁRIOS
  • MEDIDAS DE SEGURANÇA
  • PERÍODOS DE RETENÇÃO
  • PROCESSAMENTO DE DADOS PARA FINS DE INVESTIGAÇÃO OU TRATAMENTO ESTATÍSTICO
  • LINKS PARA FONTES DE TERCEIROS
  • UTILIZAÇÃO DE COOKIES
  • MENORES
  • TOMADA DE DECISÕES AUTOMATIZADA
  • OS SEUS DIREITOS AO ABRIGO DAS LEIS DE PROTEÇÃO DE DADOS
  • O SEU DIREITO DE ACESSO
  • O SEU DIREITO DE RETIFICAÇÃO
  • O SEU DIREITO AO APAGAMENTO (DIREITO AO ESQUECIMENTO)
  • O SEU DIREITO À RESTRIÇÃO DE DADOS
  • O SEU DIREITO À PORTABILIDADE DOS DADOS
  • O SEU DIREITO DE RETIRAR O CONSENTIMENTO 
  • O SEU DIREITO A OBJETAR A UM DETERMINADO PROCESSAMENTO
  • O SEU DIREITO A APRESENTAR UMA RECLAMAÇÃO
  • O QUE PODEREMOS PRECISAR DE SI 
  • PRAZO DE RESPOSTA
  • INFORMAÇÕES SOBRE O TdM
  • ATUALIZAÇÕES

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Enquanto entidade governamental estabelecida em Malta, UE, as principais leis de privacidade que nos são aplicáveis na medida em que lhe disserem respeito, são as seguintes:

  • Lei de Proteção de Dados de Malta (Capítulo 440 das Leis de Malta), assim como a legislação subsidiária emitida sob a mesma - a ‘DPA';
  • Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 sobre a proteção de pessoas naturais relativo ao processamento de Dados Pessoais e sobre o livre movimento de tais dados, e que revoga a Diretiva 95/46/EC (General Data Protection Regulation - Regulamento Geral de Proteção de Dados) - o ‘RGPD'.

Todas as informações indicadas acima referidas em conjunto como as "Leis de Proteção de Dados"

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

"DADOS PESSOAIS" significa quaisquer informações que O identifiquem enquanto indivíduo ou que estejam relacionados com um indivíduo identificável.

Sempre que não seja possível ou praticável para nós usar dados anónimos ou anonimizados (de forma que não identifique quaisquer Utilizadores do Sítio ou clientes dos Nossos serviços), comprometemo-nos de qualquer modo a proteger a Sua privacidade e a Segurança dos seus Dados Pessoais a todo o momento.

Recolhemos Dados Pessoais de várias formas, tanto digitalmente através do Sítio (tanto quando opta por Nos fornecer alguns dados ou, em alguns casos, automaticamente ou de terceiros), assim como de forma não digital (por exemplo, quando preenche um formulário físico para beneficiar de um ou mais dos Nossos serviços ou quando Nos envia os Seus Dados Pessoais, que tenhamos necessariamente de processar para conseguir avaliar o Seu pedido de Autorização ou licença a emitir por nós ou outro departamento ou entidade governamental com o Nosso envolvimento).

DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS SOBRE A SUA PESSOA

Existem várias categorias de Dados Pessoais que recolhemos sobre Si, nomeadamente:

DETALHES DE CONTACTO: 

  • Nome
  • Apelido
  • Endereço de correspondência,
  • Número de telefone ou telemóvel
  • Endereço de email

DADOS DE REGISTO: 

  • um nome de utilizador 
  • palavra-passe
  • data de nascimento
  • país de residência
  • sexo

DADOS DE MARKETING: 

  • Nome
  • Endereço de email
  • Endereço de correspondência
  • Juros
  • Comprovativo de consentimento de adesão (quando necessário)
  • Objeções ao marketing
  • Dados do Website
  • identificadores Online (incluindo endereços IP e informações geradas através do seu navegador de Internet)

DADOS DE RASTREIO:

  • Endereço IP

INFORMAÇÕES FINANCEIRAS:

  • Dados do banco e da conta bancária

  • Informações do cartão de crédito

DADOS DO BANCO E DA CONTA BANCÁRIA  

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

Em alguns casos (por exemplo, caso seja destinatário [ou potencial destinatário] dos Nossos serviços (independentemente de quais estes possam ser), através do Sítio, qualquer Aplicação ou outra), podemos solicitar Dados Pessoais adicionais como meio de O identificar de forma segura ou para outra finalidade lícita similar.

Muitas das categorias de Dados Pessoais acima são recolhidas diretamente junto de Si (por exemplo, os Seus Detalhes de Contacto e os seus Dados de Registo). No entanto, TAMBÉM PODEMOS RECOLHER DADOS DE PESSOAIS DE OUTRAS FONTES, incluindo empresas de dados, bases de dados acessíveis ao público, parceiros de marketing em conjunto, plataformas de redes sociais e outros terceiros, incluindo outros departamentos ou entidades governamentais. Também podemos receber dados pessoais sobre Si de terceiros quando precisarmos de confirmar os Seus Detalhes de Contacto ou mesmo de certas Informações Financeiras. Se for o caso, tomaremos todas as medidas necessárias por lei para O informar mais sobre a origem de tais Dados Pessoais, assim como sobre as categorias de Dados Pessoais que recolhemos e processamos. Existem certas circunstâncias legais em que somos especificamente proibidos de divulgar tal atividade (por exemplo, quando os dados pessoais tiverem de permanecer confidenciais por estarem sujeitos a uma obrigação de sigilo profissional).

Além disso, quando lê ou descarrega informações do Nosso portal web, recolhemos e armazenamos automaticamente as seguintes informações não pessoais:

  • Endereço do seu servidor;
  • O seu nome de domínio de nível superior (por exemplo: .org, .com,.net, .gov);
  • A data e hora em que visitou este sítio; 
  • As páginas deste sítio a que acedeu, e os documentos que descarregou;
  • O sítio anterior que visitou;
  • O tipo de navegador web que usou.

Note que estas informações se destinam estritamente a uso exclusivo pelo TdM. Nenhuma dessas informações será divulgada a terceiros sem o seu consentimento prévio, salvo se o TdM for obrigada a fazê-lo por lei.

Para uma descrição detalhada dos motivos pelos quais processamos as categorias de dados pessoais acima (e quaisquer outros dados pessoais específicos que precisamos), assim como a fundamentação legal correspondente para o fazer, consulte "Para que usamos os seus dados pessoais" (finalidade do processamento) abaixo.

Para informações/Dados Pessoais que possamos recolher automaticamente através do Site, veja a secção Cookies abaixo.

REDES SOCIAIS

Se optar por ligar uma ou mais das suas contas de redes sociais ao nosso site para permitir a partilha de Dados Pessoais através de plataformas de redes sociais, certas categorias de Dados Pessoais relacionados consigo a partir da(s) sua(s) conta(s) de redes sociais serão partilhadas connosco, incluindo na nossa qualidade de controlador conjunto com o Facebook Ireland (cuja Política de Dados pode ser acedida em https://www.facebook.com/about/privacy).

COMO E PORQUE É QUE RECOLHEMOS DADOS PESSOAIS

Regra geral, não recolhemos quaisquer Dados Pessoais, ou seja, informações que O identificam individualmente além daquelas que optou por nos fornecer, tais como os dados (incluindo Detalhes de Contacto e Dados de Registo) que fornece ao registar-se no Nosso Sítio (quando este estiver disponível), ao contactar-nos com consultas relacionadas com os Nossos serviços ou mesmo ao subscrever qualquer serviço oferecido por nós ou através do Nosso Sítio (ver DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS SOBRE A SUA PESSOA acima).

Salvo especificação em contrário e sujeito a vários controlos, regra geral só recolhemos Dados Pessoais (seus ou de outros) que:

  • Sejam necessários para lhe prestar mas os serviços que nos solicitou 
  • Sejamos obrigados por lei a recolher/ utilizar e manter por um período de tempo pré-determinado;
  • Consideremos necessários para o desempenho de uma tarefa realizada no interesse público;
  • Consideremos necessários para o desempenho de uma tarefa realizada no exercício da autoridade oficial que nos tenha sido investida (enquanto entidade governamental).

Para uma descrição detalhada dos motivos pelos quais processamos categorias de dados pessoais específicas, assim como a fundamentação legal correspondente para o fazer, consulte "Para que usamos os seus dados pessoais" (finalidade do processamento) abaixo. 

DADOS PESSOAIS RELATIVOS A TERCEIROS

Ao fornecer-nos ou permitir-nos aceder a dados pessoais relacionados com outros indivíduos que não a sua pessoa (incluindo quando está a participar num concurso público em seu nome e em nome de outros), está a dar-Nos conhecimento de que tem autoridade para nos enviar esses Dados Pessoais ou autoridade para Nos permitir aceder a tais dados do modo de escrito nesta Política de Privacidade.

A seguinte é uma descrição (de forma clara e simples) do fim para que usamos os seus dados pessoais e a fundamentação legal correspondente em que nos baseamos para o fazer.

Para mais detalhes sobre o que significam esses termos, tais como ‘Detalhes de Contacto', ‘Dados de Registo' e outras categorias de Dados Pessoais usados nas tabelas abaixo, consulte a secção abaixo relativamente aos Dados Pessoais que recolhemos sobre Si.

Note que NOS CASOS EM QUE NECESSITAMOS DO SEU CONSENTIMENTO, ESTE PODE SER RETIRADO POR SUA VONTADE (consultar Nota Especial sobre Consentimento abaixo).

DESTINATÁRIOS PROSPETIVOS DOS NOSSOS SERVIÇOS/UTILIZADORES DO SÍTIO/DESTINATÁRIOS DOS NOSSOS SERVIÇOS:

FINALIDADE DO PROCESSAMENTO

CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS

FUNDAMENTO JURÍDICO DO PROCESSAMENTO

Configure um registo nos nossos sistemas

Dados de registo

Dados de contacto

Outros dados de comunicação

Necessidade contratual

Autoridade oficial

Interesse público

determinar e investigar qualquer comportamento suspeito a fim de nos proteger a nós ou a outros de qualquer risco e fraude

Dados de registo

Dados de contacto

Dados de identificação e de verificação

Dados para iniciar sessão

Autoridade Oficial

Interesse Público

Subscrever um boletim informativo ou uma lista de correio

Dados de registo/
Detalhes de contacto

O seu consentimento

Avaliar a sua aplicação (ou aplicações) ou pedidos de utilização enviados por si / receber alguns dos nossos serviços, incluindo pedidos de emissão de autorizações, licenças, certificados ou para receber bolsas ou patrocínios

Detalhes de contacto

O seu consentimento

Cumprir com as suas obrigações legais e regulamentares

Detalhes de contacto

Informações financeiras

Obrigação legal

Para poder participar num inquérito ou sondagem online

Dados de registo/Detalhes de contacto

O seu consentimento

Para lhe fornecer material de marketing que nos tenha solicitado ou que a lei nos autorize a fornecer-lhe

Dados de Marketing

O seu consentimento (nos casos em que for necessário)

Caso no futuro precisemos de processar os seus dados para um novo fim que não esteja de todo relacionado com os anteriores, iremos informá-lo de tal processamento antecipadamente para que possa exercer os seus direitos aplicáveis (como é explicado a seguir) relacionados com esse processamento.

Por último, tenha em conta que sem alguns dos seus Dados Pessoais, poderemos não conseguir prestar-lhe alguns ou todos os serviços que espera de nós, ou mesmo garantir o funcionamento pleno do nosso Site. 

NOTA ESPECIAL SOBRE O CONSENTIMENTO

Para evitar dúvidas, gostaríamos de salientar que nos casos limitados em que não possamos ou prefiramos não nos basear em outros fundamentos legais (por exemplo, um interesse público ou autoridade oficial em nós depositada), processaremos os seus Dados Pessoais segundo o seu consentimento.

Nos casos em que processarmos segundo o seu consentimento (o qual nunca será presumido mas obtido de maneira clara de sua parte) TEM O DIREITO DE A QUALQUER MOMENTO RETIRAR O SEU CONSENTIMENTO e deverá fazê-lo da mesma forma em que no-lo prestou.

Caso exerça o seu direito de a qualquer momento retirar o seu consentimento (por escrito para a nossa direção ou endereço de e-mail indicado abaixo), determinaremos se nessa situação existe um fundamento legal alternativo para processar os seus Dados Pessoais (por exemplo, com base numa obrigação legal à qual estejamos sujeitos) segundo o qual estejamos legalmente autorizados (ou inclusivamente obrigados) a processar os seus Dados Pessoais sem ser necessário o seu consentimento e, nesse caso notificá-lo-emos devidamente.

Quando solicitarmos tais Dados Pessoais, pode sempre recusar o seu fornecimento. Contudo, se se recusar a fornecer dados necessários para lhe prestar serviços solicitados, poderá não nos ser possível fornecer-lhe esses serviços (sobretudo se esse consentimento for o único fundamento legal que tenhamos disponível).

Só para esclarecer, o consentimento não é único fundamento que nos permite processar os seus Dados Pessoais. Na última secção mencionada anteriormente, indicamos os vários fundamentos nos quais nos baseamos para processar os seus Dados Pessoais para determinados fins.

CORREÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

São feitos todos os esforços razoáveis para manter os seus dados pessoais o mais atualizados e corretos possível. Pode consultar as informações que temos sobre Si em qualquer altura contactando-nos como é explicado mais adiante. Se encontrar quaisquer incorreções, corrigi-las-emos e, sempre que necessário, apagá-las-emos. Veja mais abaixo a lista detalhada dos seus direitos legais relativos a qualquer lei de proteção de dados aplicável.

MARKETING DIRETO

Só entraremos em contacto consigo por e-mail, mensagem ou outros, sobre questões relativas a marketing, quando estivermos legalmente autorizados para tal. Na maioria dos casos dependemos do seu consentimento para tal (sobretudo quando se trata de comunicações eletrónicas). Se, em qualquer altura, já não quiser receber as nossas mensagens de marketing direto, informe-nos entrando em contacto connosco como é explicado mais adiante ou atualize as suas preferências num dos nossos sites ou aplicações (quando aplicável).

No caso de mensagens de marketing direto enviadas através de comunicações eletrónicas (quando estejamos legalmente autorizados a fazê-lo), é-lhe dada uma forma fácil de renunciar (ou cancelar a subscrição) de tais comunicações.

Saiba que mesmo retirando qualquer consentimento previamente dado ou recusando a receção do nosso material de marketing direto (nos qual não precisemos do seu consentimento), é possível que de vez em quando necessitemos de lhe enviar determinadas comunicações de caráter importante, a que não poderá renunciar.

TRANSFERÊNCIAS PARA PAÍSES TERCEIROS

Regra geral, os dados que processamos sobre Si (através do nosso Site, quaisquer das nossas aplicações ou outros) são guardados ou processados dentro da União Europeia (UE)/Espaço Económico Europeu (EEE) ou por qualquer outro país não pertencente ao EEE mas que a Comissão Europeia considere que ofereça um nível de proteção adequado (os chamados países em 'lista branca', mencionados aqui: https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection_en).

Em alguns casos poderá ser necessário transferir os seus Dados Pessoais para um país não pertencente ao EEE e que a Comissão Europeia não considera que tenha um nível de proteção adequado (por exemplo, para um ou mais dos Nossos processadores de dados lá localizados). Por exemplo, para implementar a transação que deseja pode ser necessário divulgar os seus Dados Pessoais a bancos fora do EEE.

Em determinados casos, para além de todas as salvaguardas apropriadas que implementámos para proteger os Seus Dados Pessoais, implementámos medidas adequadas adicionais. Por exemplo, assegurámo-nos de que o destinatário está vinculado às Cláusulas Contratuais da UE (as cláusulas modelo da UE), criadas para proteger os seus Dados Pessoais, como se se tratasse de uma transferência intra-EEE. Pode obter uma cópia destas medidas contactando-nos, conforme é explicado a seguir.

COMUNICAÇÕES VIA INTERNET

Estará ciente que os dados transmitidos através da Internet podem ser transmitidos além-fronteiras mesmo quando o remetente e o destinatário da informação estão localizados no mesmo país. Não seremos responsáveis por algo realizado por si ou omitido para ser feito por Si ou por terceiros em relação a quaisquer Dados pessoais anteriores à sua receção por nós, incluindo, mas não limitado a, quaisquer transferências de Dados Pessoais enviados por Si para Nós a partir de um país que tenha um nível inferior de proteção de dados do que o que se encontra em vigor na União Europeia, e tal poderá ser feito por intermédio de quaisquer meios tecnológicos (por exemplo, WhatsApp, Skype, Dropbox etc.). 

Adicionalmente, não aceitaremos qualquer responsabilidade pela segurança dos Seus dados quando em circulação na internet, exceto se a Nossa responsabilidade resulte explicitamente de alguma lei em vigor em Malta.

DIVULGAÇÕES AUTORIZADAS

Sem prejuízo de qualquer pressuposto desta Política de Privacidade e em prol da total transparência, reserva-se o direito à divulgação (e de outro modo, tratamento) de Dados Pessoais relevantes que digam respeito a Si que poderão estar a ser por Nós tratados (incluindo em alguns casos endereços de IP relevantes) a partes terceiras autorizadas dentro ou fora da UE/EEA se tais divulgações forem permitidas pelas Leis de Proteção de Dados (quer Tenha ou não dado o Seu consentimento), incluindo, mas não limitado a:

  • De modo a prevenir, detetar ou suprimir práticas de fraude (por exemplo, se Você fornecer informações falsas ou enganadoras sobre Si ou tentar fazer-se passar por outra pessoa, Nós estaremos autorizados a divulgar qualquer informação que tenhamos sobre Si em Nossa posse para apoiar qualquer tipo de investigação que recaia sobre as Suas ações);
  • No caso do TdM estar envolvido na reestruturação, transferência ou absorção de dados para outro departamento ou entidade do Governo;
  • para proteger e defender os Nossos direitos (incluindo o direito à propriedade), segurança, dos Utilizadores do Nosso Site, do público em geral e até da Sua própria segurança;
  • para proteger contra abusos, utilização indevida ou não autorizada do Nosso Site;
  • para qualquer propósito que venha a ser necessário à execução de um qualquer acordo em que Você possa ter entrado connosco (incluindo o pedido de fornecimento de serviços por terceiros) ou de modo a efetuar ações a Seu pedido antes de celebrar o contrato;
  • para cumprir com todas as obrigações legais tais como as que poderão surgir a partir da resposta a qualquer intimação ou ordem judicial ou pedido oficial de Dados Pessoais semelhante; ou 
  • que de outro modo pode ser especificamente permitido ou exigido por ou ao abrigo de qualquer lei em vigor.

PARTILHAR DADOS PESSOAIS COM OUTRAS CATEGORIAS DE DESTINATÁRIOS

Os dados relevantes serão também divulgados ou partilhados conforme necessário (e em todos os casos de acordo com as Leis de Proteção de Dados) para/com membros ou funcionários do MTA, para/com outras entidades do Governo Central Maltês e/ou para/com outros departamentos, agências, ou entidades semelhantes de governo e/ou subcontratantes estabelecidos na União Europeia se tal for pertinente para qualquer um dos propósitos inscritos na Política de Privacidade (incluindo para/com os Nossos fornecedores de serviços que facilitam o funcionamento do Site e/ou qualquer outro serviço que possa precisar). A Informação pessoal apenas será partilhada por Nós para fornecer serviços que sejam solicitados por Si da nossa parte por qualquer motivo legítimo (incluindo divulgações autorizadas que não precisem do Seu consentimento).

Tais divulgações autorizadas serão realizadas de acordo com as leis de Proteção de Dados (por exemplo, todos os Nossos analistas de dados estão contratualmente obrigados a todos os requisitos das Leis de Proteção de Dados, incluindo a obrigação estrita de manter a confidencialidade de toda a informação que recebem e de garantir que os seus funcionários/equipa estão também obrigados a cumprir tais requisitos). Os fornecedores de serviços referidos (os Nossos Processadores de Dados) estão também sujeitos a uma série de obrigações legais (em particular, ao Artigo 28 do RGPD).

Os Seus Dados Pessoais nunca serão partilhados com terceiros para fins comerciais (exceto se tiverem a Sua autorização expressa para tal).

À data da presente Política de Privacidade, as partes terceiras com quem Nós poderemos divulgar e/ou partilhar os Seus Dados Pessoais são as seguintes:

MEDIDAS DE SEGURANÇA

A informação pessoal que se encontre na Nossa posse (em colaboração com o MITA) será armazenada em segurança de acordo com a Nossa política interna de segurança e com a lei.

Utilizamos os meios adequados para assegurar a confidencialidade de qualquer e/ou todos os Dados pessoais que Nós possamos tratar e que a Si digam respeito e revemos e melhoramos regularmente os Nossos procedimentos técnicos, físicos e de gestão, de modo a garantir que os Seus Dados Pessoais se encontram protegidos contra:

  • acesso não autorizado;
  • utilização ou divulgação indevida;
  • modificação autorizada;
  • destruição ilegal ou perda acidental.

Para tal, implementamos políticas, regras e medidas tecnológicas e organizacionais de segurança para proteger os Dados Pessoais que possamos ter sob o Nosso controlo. Todos os nossos membros, funcionários ou analistas de dados (incluindo fornecedores de serviços em cloud sediados na União Europeia), que possam ter acesso ou estar associados ao tratamento de Dados Pessoais, obrigam-se também (por contrato) a respeitar a confidencialidade dos Dados Pessoais dos Nossos Utilizadores ou dos Destinatários bem como se obrigam a outras medidas impostas nas Leis de Proteção de Dados.

Apesar do enunciado, não poderemos garantir que um sistema de transmissão ou armazenamento de dados seja 100% seguro. Para mais informações sobre as Nossas medidas de segurança, por favor Contacte-nos da maneira abaixo descrita.

Partes terceiras autorizadas, e fornecedores externos/ de partes terceiras, com autorização de acesso à Nossa informação (tal como explicado nesta Política de Privacidade) estão sujeitos à adoção de medidas técnicas e organizacionais de segurança específicas que possam ser necessárias à proteção dos Dados Pessoais em tratamento, impedindo a sua divulgação não autorizada ou acidental, perda ou destruição e qualquer tratamento indevido.

Tal como mencionado anteriormente, os referidos fornecedores (os Nossos analistas de dados) estão também sujeitos a um conjunto de outras obrigações de acordo com as Leis de Proteção de Dados (em particular, de acordo com o Artigo 28 do RGPD).

PERÍODOS DE RETENÇÃO

Iremos manter os Seus Dados Pessoais apenas durante o tempo necessário (tendo em consideração o propósito para que foram originalmente recolhidos). Os critérios que utilizamos para determinar o que se entende por "necessário" dependem dos Dados Pessoais em causa e o tipo de relação que mantemos Consigo (incluindo a sua duração).

É nossa prática comum determinar se existe(m) lei(s) específicas da UE/ou de Malta (por exemplo, leis fiscais ou leis corporativas) que Nos permitam ou que Nos obriguem a manter certos Dados Pessoais por um certo período de tempo (nesse caso manteremos os Dados Pessoais pelo período máximo identificado em tal lei). Por exemplo, quaisquer dados que possam ser considerados "dados contabilísticos" devem ser conservados durante dez (10 anos).

Também teremos de determinar se existem quaisquer leis e/ou disposições contratuais que possam ser utilizadas por Si e/ou terceiros contra Nós e, a verificar-se, que tempos de prescrição se aplicam a tais ações (são normalmente períodos de cinco (5) anos). Neste último caso, manteremos todos os Dados Pessoais relevantes que precisemos para Nossa defesa contra quaisquer alegações, contestações ou outras ações semelhantes interpostas por Si e/ou terceiros pelo tempo que for necessário.

Quando os Seus Dados Pessoais já não forem necessários, iremos apagar os Dados Pessoais em segurança ou torná-los anónimos.

PROCESSAMENTO DE DADOS PARA FINS DE INVESTIGAÇÃO OU TRATAMENTO ESTATÍSTICO

As investigações ou estatísticas que recorram a informação de Utilizadores ou destinatários são apenas realizadas para que consigamos entender as necessidades dos Nossos Utilizadores e/ou destinatários, de modo a desenvolver e melhorar os Nossos serviços/atividades e/ou para a persecução de objetivos filantrópicos que representem a missão do TdM. Em todo o caso, iremos sempre garantir que recolhemos antecipadamente qualquer consentimento que consideremos legalmente necessário da Sua parte. Tal como em todos os outros casos, iremos garantir a implementação de todas as garantias adequadas que consideremos necessárias.

LINKS PARA FONTES DE TERCEIROS

As hiperligações que fornecemos para websites de terceiros estão assinaladas de modo evidente e não seremos de qualquer modo responsáveis pelo (nem de modo algum poderemos ser tidos como patrocinadores) conteúdo de tais websites (incluindo quaisquer políticas de privacidade ou operações de tratamento de dados de qualquer tipo). Sugerimos-lhe a leitura das políticas de privacidade dos websites de terceiros.

UTILIZAÇÃO DE COOKIES

Quando visita o Nosso Website, Nós recolhemos automaticamente certas categorias de Dados Pessoais através da utilização de cookies e outras tecnologias semelhantes.

A MTA gera "cookies" para cada sessão de visita ao nosso portal online. Estes cookies armazenam informação que é enviada ao seu motor de busca - bem como uma página web - sempre que acede a uma página web. O seu motor de busca irá devolver a informação de cookie apenas ao domínio a partir do qual foi originada; i.e.: Apenas o sítio Visitmalta, e mais nenhum website, pode solicitar esta informação. Quando regressa ao portal web visitmalta, os cookies são enviados de volta ao servidor, bem como o Seu novo pedido.

MENORES

O Site e os Nossos serviços não se destinam à utilização de pessoas de idade inferior a dezoito (18) anos e, por este motivo, nunca recolheremos quaisquer Dados Pessoais de tais indivíduos intencionalmente. Se não for maior de idade, por favor consulte e obtenha a permissão dos seus pais ou guardiões legais para utilizar o Site e para usar os Nossos serviços.

Consideraremos que quaisquer Dados Pessoais de indivíduos de idade inferior a dezoito (18) anos recebidos por Nós deverão ser transmitidos com a autorização devida e o remetente deverá conseguir demonstrar tal autoridade em qualquer altura, a Nosso pedido.

OS SEUS DIREITOS AO ABRIGO DAS LEIS DE PROTEÇÃO DE DADOS

Antes de responder a qualquer pedido feito por Si, teremos primeiro de verificar a sua identidade. Em todos os casos, iremos tentar atender aos Seus pedidos o mais brevemente possível.s

Tal como explicado nos segmentos anteriores sobre os Períodos de Retenção, poderemos ter de manter certos Dados Pessoais de modo a cumprir com as Nossas obrigações legais de retenção, mas também para conseguir terminar as transações que solicitou antes de ter solicitado a sua alteração ou remoção.

Os seus vários direitos previstos na lei, incluem:

O Seu Direito de Acesso 

Poderá solicitar da Nossa parte e em qualquer altura a confirmação sobre o potencial tratamento de Dados Pessoais que lhe digam respeito e, se estivermos a tratar tais dados, é-lhe reservado o direito de aceder a esses Dados Pessoais e à seguinte informação:

  • Que dados pessoais temos, 
  • Porque os processamos, 
  • A quem os divulgamos, 
  • Por quanto tempo tencionamos mantê-los (se possível), 
  • Se os transferimos para o estrangeiro e as medidas de segurança que adotamos para os proteger, 
  • Quais os seus direitos, 
  • Como pode apresentar uma reclamação, 
  • Onde fomos buscar os seus Dados Pessoais e

A seu pedido, poderemos (sem prejudicar os direitos e liberdades de outros, incluindo os Seus) disponibilizar-lhe uma cópia dos Dados Pessoais que estão a ser processados dentro de (1)um mês após receção do pedido, período que poderá ser estendido por dois (2) meses sempre que necessário, tem em conta a complexidade e o volume dos pedidos. Compete-nos informá-lo de tal extensão dentro de um (1) mês após a receção do pedido, bem como das razões para tal atraso.

O seu direito de retificação

É-lhe reservado o direito de nos solicitar a retificação de Dados Pessoais incorretos e para completar Dados Pessoais incompletos que lhe dizem respeito. Poderemos ter de verificar o rigor dos dados antes de os retificarmos.

O seu direito de apagamento (Direito ao esquecimento)

É-lhe reservado o direito de nos pedir para apagar os Seus Dados Pessoais, pedido a que acederemos de imediato, mas apenas quando:

  • Os Dados Pessoais já não necessários para os fins para os quais foram recolhidos; ou
  • Retirou o seu consentimento (nos casos em que processamos os dados com base no Seu consentimento) e em que não tenhamos mais nenhum fundamento jurídico para justificar o processamento dos Seus Dados Pessoais; ou
  • Exerceu o Seu direito de objeção (tal como explicado abaixo); ou
  • Se os Seus Dados Pessoais tiveram sido processados ilicitamente; ou 
  • Se existir uma obrigação legal à qual estamos sujeitos; ou
  • Se existirem circunstâncias especiais relacionados com certos direitos das crianças.

Em qualquer caso, não estaremos obrigados ao cumprimento do Seu pedido de apagamento se o processamento dos Seus Dados Pessoais for necessário:

  • Para o exercício do direito de liberdade de expressão à informação; ou
  • Para cumprimento das obrigações legais às quais estamos sujeitos (incluindo, mas não limitado a, às Nossas obrigações de retenção de dados); ou
  • Para o exercício de uma ação em prol do interesse público; ou
  • Para o exercício de uma ação conduzida no exercício da autoridade oficial que nos foi atribuída; ou
  • Por motivos de interesse público no âmbito da saúde pública; ou
  • Para fins de arquivamento em prol do interesse público, para fins científicos, de investigação histórica ou estatísticos (sob certas condições); ou 
  • Para a interposição, exercício ou defesa de ações judiciais.

O seu direito à restrição de dados

É-lhe reservado o direito de nos solicitar a restrição (isto é, o armazenamento sem processamento adicional) dos seus Dados Pessoais, mas apenas se:

  • A precisão dos Seus Dados Pessoais for contestada (ver direito à retificação de dados acima) por um período que nos permita verificar a precisão dos Dados Pessoais; ou
  • O processamento for ilegal e se tiver oposto ao apagamento dos Seus Dados Pessoais; ou
  • Se já não precisarmos dos Dados Pessoais para os fins para que foram recolhidos, mas se você precisar dos Dados Pessoais para a interposição, exercício ou defesa de ações judiciais; ou
  • Se exerceu o seu direito à objeção e a verificação dos Nossos legítimos motivos para anular a Sua objeção estiver pendente.

Após a receção do seu pedido de restrição, exceto para o armazenamento dos Seus Dados Pessoais, poderemos processar apenas os Seus Dados Pessoais:

  • Sempre que tivermos o Seu consentimento; ou
  • Para a interposição, exercício ou defesa de ações judiciais.
  • Para a proteção dos direitos de outra pessoa individual ou coletiva; ou
  • Por razão de elevado interesse público.

O Seu Direito à Portabilidade dos Dados

Poderá solicitar-nos o envio dos Seus Dados Pessoais para Si de modo estruturado, no formato comum de leitura automática, ou (sempre que tecnicamente possível) transportá-los diretamente para outro responsável de tratamento de dados, desde que não afete negativamente os direitos e liberdades de outros. Este direito só se aplica quando:

  • O tratamento de dados recebeu o Seu consentimento ou para o cumprimento do contrato estabelecido Consigo; e
  • O tratamento é efetuado por meios automáticos.

O Seu Direito de Retirar o Consentimento (quando dependente de consentimento)

Veja a Nossa Nota Especial sobre Consentimento para informação detalhada sobre este direito (que poderá exercer em qualquer altura).

O seu Direito a Objetar a um Determinado Processamento

Nos casos em que apenas processamos os Seus Dados Pessoais quando tal é 1.) necessário ao exercício de uma ação em prol do interesse público ou 2.) necessário ao exercício de uma ação conduzida no exercício da autoridade oficial que nos foi atribuída, tem o direito de objetar ao processamento dos Seus Dados Pessoais por Nós. Quando uma objeção é levantada, o processamento de dados deverá cessar, a não ser que Nós, enquanto responsáveis de tratamento de dados, apresentemos justificações fundamentadas e legítimas que exijam a continuação do processamento de dados e que possam sobrepor-se às objeções por si levantadas.

Quando os seus Dados são processados para objetivos comerciais diretos, terá o direito de objetar ao processamento dos Seus Dados Pessoais em qualquer altura, tal inclui também determinar até que ponto está este tratamento relacionado com marketing direto.

Para evitar dúvidas, sempre que processamos os Seus Dados Pessoais quando tal é necessário para a execução do contrato, quando necessário ao cumprimento das obrigações legais a que estamos sujeitos ou quando o processamento de dados é necessário para proteger os seus interesses Vitais ou os direitos de uma outra pessoa individual, este direito geral de objeção não deverá subsistir.

O Seu Direito à apresentação de Reclamação 

Também lhe é reservado o direito de submeter uma reclamação junto da Autoridade de Supervisão da Proteção de Dados. A autoridade competente em Malta é o Gabinete do Comissário para a Informação e Proteção de Dados (OIDPC) em: https://idpc.org.mt/en/Pages/Home.aspx

Pedimos-lhe, por favor, que tente primeiro resolver quaisquer problemas que possa ter diretamente connosco (apesar de, e tal como mencionado anteriormente, lhe estar reservado o direito de contactar a autoridade competente em qualquer altura).

O QUE PODEREMOS PRECISAR DE SI

Como uma das medidas de segurança que implementamos, e antes de poderemos ajudá-lo no exercício dos Seus direitos tal como descrito anteriormente, poderemos ter de verificar a Sua identidade para garantir que não divulgamos ou partilhamos Dados Pessoais a pessoas não autorizadas.

PRAZO DE RESPOSTA

Tentamos responder a todos os pedidos legítimos no prazo de um mês após a sua receção. Em casos particulares (por exemplo, se a matéria em questão for particularmente complexa ou se nos enviar múltiplos pedidos), poderá demorar mais de um mês. Em tais casos, iremos notificá-lo em concordância e enviaremos as devidas atualizações.

INFORMAÇÕES SOBRE O TdM

Turismo de Malta do Edifício SCM01, Suites 301-306, SmartCity Malta, Ricasoli SCM 1001, Kalkara, Malta é a entidade responsável pelo processamento dos Seus Dados Pessoais que ocorre a partir do Site ou da maneira supracitada (ou na política de privacidade resumida ou aviso que o direcionaram aqui).

Se tiver dúvidas/ comentários sobre privacidade ou se desejar exercer algum dos Seus direitos individuais, por favor contacte-nos em: dataprotection.MTA@visitmalta.comou escreva para Edifício SCM 01, Suites 301-306, SmartCity Malta, Ricasoli SCM 1001, Kalkara- Malta.

ATUALIZAÇÕES

Reserva-se o direito, à Nossa total discrição, de alterar, modificar, adicionar e/ou remover partes desta Política de Privacidade em qualquer altura. Se for um destinatário existente com quem tenhamos uma relação contratual, será informado por Nós de quaisquer alterações efetuadas nesta Política de Privacidade (bem como outros termos e condições relevantes para o Site). Iremos também arquivar e armazenar versões anteriores da Política de Privacidade para Sua revisão.

Como Utilizador do Site, com quem não temos uma relação contratual ou sequer forma de localizá-lo de modo lícito, é do Seu interesse a verificação regular de quaisquer atualizações à Política de Privacidade (que se consideram efetivas à data de publicação no Site), no caso de as Nossas tentativas de notificação sobre tais atualizações não lhe terem chegado.

Atualizado pela última vez a 24 de maio de 2018